TERMOS DE USO — NPSA FINANÇAS (APP)

Última atualização: 30 de junho de 2026

Bem-vindo(a) ao NPSA Finanças. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo de organização financeira pessoal disponibilizado em app.npsafinancas.com.br ("Aplicativo" ou "App"). Ao criar uma conta ou utilizar o Aplicativo, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Quem somos

O NPSA Finanças é operado por NPSA GESTÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.923.355/0001-06, com sede no SCN Quadra 4, Bloco B, Sala 702, Parte 3903 — Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.714-020 ("NPSA", "nós").

Contato oficial: contato@npsafinancas.com.br

2. O que é o Aplicativo

O NPSA Finanças é uma ferramenta de organização e controle de finanças pessoais, destinada a pessoas físicas (CPF). O Aplicativo permite registrar receitas e despesas, acompanhar contas, categorizar lançamentos, visualizar gráficos e relatórios, e organizar a vida financeira do usuário.

O Aplicativo é uma ferramenta de organização. Ele não constitui consultoria, assessoria ou recomendação financeira, de crédito ou de investimentos. As informações, gráficos e cálculos apresentados têm caráter meramente informativo e organizacional. Todas as decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do usuário.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o Aplicativo, você deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Aplicativo destina-se a pessoas maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara ter capacidade civil para aceitar estes Termos.

4. Planos e funcionalidades

O Aplicativo oferece um plano gratuito e um plano pago (Premium):

O plano gratuito dá acesso às funcionalidades de organização financeira pessoal, com algumas limitações de recursos.

O plano Premium custa R$ 14,90 (quatorze reais e noventa centavos) por mês e desbloqueia recursos adicionais, conforme descrito na tela de assinatura dentro do Aplicativo. As funcionalidades de cada plano podem ser ajustadas ao longo do tempo, sendo que eventuais mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários.

5. Assinatura, cobrança e renovação

A assinatura do plano Premium é mensal e recorrente, cobrada automaticamente no cartão de crédito informado pelo usuário, por meio da plataforma de pagamentos Asaas (Asaas Gestão Financeira S.A.). Não há período de teste gratuito.

Ao assinar, você autoriza a cobrança automática e recorrente do valor mensal, que se renova a cada período de 30 dias até que a assinatura seja cancelada.

O valor da assinatura poderá ser reajustado mediante comunicação prévia ao usuário, com antecedência razoável, sendo facultado ao usuário cancelar a assinatura caso não concorde com o novo valor.

Em caso de falha no pagamento da renovação mensal, o acesso ao plano Premium poderá ser mantido por um curto período antes da suspensão das funcionalidades pagas.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente pelo Aplicativo, sem multa ou taxa.

Ao cancelar, não haverá nova cobrança, e você manterá o acesso às funcionalidades Premium até o final do período já pago. Após esse período, a conta retorna automaticamente ao plano gratuito, sem exclusão dos seus dados.

7. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da contratação no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da assinatura. Dentro desse prazo, basta solicitar o cancelamento com devolução pelo e-mail contato@npsafinancas.com.br, e o valor pago será integralmente restituído.

8. Diagnóstico Financeiro (serviço à parte)

Por meio do Aplicativo, o usuário pode solicitar a contratação de um Diagnóstico Financeiro — uma sessão individual de atendimento sobre as finanças pessoais do próprio usuário.

O Diagnóstico Financeiro é um serviço separado e independente da assinatura do Aplicativo. Ele não está incluído no plano gratuito nem no plano Premium, possui contratação, condições e valores próprios, informados no momento da solicitação. A assinatura do Aplicativo não dá direito a sessões de Diagnóstico Financeiro.

O Diagnóstico Financeiro tem caráter informativo e educativo sobre a organização das finanças pessoais do usuário e não constitui recomendação de investimentos.

9. Uso adequado

Você concorda em utilizar o Aplicativo apenas para fins lícitos e pessoais. É vedado: (a) utilizar o Aplicativo para atividades empresariais ou de terceiros; (b) tentar acessar áreas restritas, burlar limitações de plano ou comprometer a segurança do sistema; (c) reproduzir, copiar ou explorar comercialmente o Aplicativo sem autorização; (d) inserir conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros; (e) tentar manipular, explorar ou interferir nas funcionalidades de inteligência artificial do Aplicativo, inclusive por meio de comandos maliciosos ou da inserção de conteúdo destinado a burlar seu funcionamento.

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo — incluindo o software, o código-fonte, a marca "NPSA Finanças", o nome de domínio, os layouts, telas, design, textos, gráficos, funcionalidades e demais elementos — é de titularidade exclusiva da NPSA ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual.

O acesso ao Aplicativo não concede ao usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da NPSA. É vedado copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, licenciar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente, no todo ou em parte, qualquer elemento do Aplicativo sem autorização prévia e expressa da NPSA.

11. Dados pessoais e privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em www.npsafinancas.com.br/politica-de-privacidade-app, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com as práticas descritas na referida Política.

12. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O NPSA Finanças empenha-se em manter o Aplicativo disponível e funcionando corretamente, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra".

Na máxima extensão permitida pela legislação, a NPSA não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo usuário com base nas informações do Aplicativo, nem por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas técnicas ou de terceiros (como provedores de pagamento e hospedagem).

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do Aplicativo. O uso continuado após a atualização representa concordância com os novos Termos.

14. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

NPSA Finanças — Termos de uso do aplicativo — Versão 3 — 30 de junho de 2026